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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.
documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:40
Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil
Empresa que não entrou documentos na data prevista, atrasando viagem, terá que indenizar a modelo em R$ 5 mil reais por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens
reclamados apresentaram defesas escritas acompanhadas de documentos.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 16:43
O desafio da digitalização de documentos no segmento jurídico
O papel ainda é um obstáculo significativo, mas estima-se que até 2023 seu volume seja diminuído consideravelmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Falta de comunicação entre instituições bancárias gera indenização a cliente.
Marco Antônio Silva de Oliveira ajuizou ação de conhecimento em desfavor do Banco Finasa S.A.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.
petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:15
Banco é condenado a pagar indenização a cliente que teve conta aberta por terceiro com documentos falsos
Fraudes praticadas por terceiros contra correntista ocasionam a responsabilidade do fornecedor de
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.
Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:45
Compra feita com documentos extraviados gera danos morais
Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:59
Estado deve apresentar documentos solicitados
na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização
José Maria Freire Pereira aforou ação de indenização contra o Município de Natal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Inexistência de obrigação da requerente para com a dívida geradora do registro negativo.
Furto de documentos. Dano moral. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 17:07
Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos
Vítima permaneceu por um ano nos órgãos restritivos de crédito, porque o banco nada resolveu pela via administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.
Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa de logística deverá restituir equipamento científico de R$ 158 mil estragado durante transporte.
O exame da tutela foi postergado para depois da contestação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00